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Abra os olhos e tome posse do que é seu.



No Brasil já foram denunciados inúmeros casos de pessoas que concorreram a cargos públicos de nível educacional mínimo para que depois possam ser transferidas a cargos de seu interesse, caracterizando uma fuga da concorrencial leal para a desleal, mostrando total incapacidade para exercer a função a qual pretendia ocupar pois sabia que não seria aprovado na seleção.
No Direito Administrativo o desvio de função é o emprego do funcionário em serviços não inerentes ao cargo que ele ocupa. Já no Direito Trabalhista ou Civil o desvio de função caracteriza-se pela alteração das condições vigentes no contrato de trabalho, sem que haja um mútuo consenso, que venha resultar em um dano ao empregado.
Vejamos o que diz a Constituição Federal de nosso país:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 , de 1998)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 , de 1998)”. (Grifo nosso)

Vejamos o que diz a Lei Orgânica de nosso município:

“Art. 31. São direitos dos servidores públicos Municipais, além dos previstos nas Constituições Federal e Estadual:
...

XXX – vedação do exercício, pelo servidor, de função não correspondente à do cargo que ocupa, ressalvados os casos de substituição temporária e justificada, com prazo determinado, não superior a  noventa dias;


Desta forma, de acordo com o descrito acima, pode-se constatar irregularidades gritantes em nosso município, como o desvio de função em algumas das secretarias que compões a gestão de Aporá. E o pior é que os prejudicados nem se deram conta de tal situação.
Existem inúmeros cargos públicos municipais ocupados por funcionários não aprovados em processo de admissão regular para a função que exerce atualmente. Ocupando irregularmente vagas destinadas a aprovados em concurso público que encontram-se em cadastro de reserva. Esta prática persiste a mais de 10 anos, no entanto esperava-se que a renovação política ocorrida nos últimos pleitos eleitorais corrigisse estas irregularidades, mas o que percebe-se diante desta realidade é um certo favorecimento a estas pessoas que ocupam estes cargos de maneira irregular já que nenhum deles exerce atividades ou cargos inferiores hierarquicamente aos cargos para os quais prestaram concurso público, apenas cargos de nível superior ou mais confortáveis a suas pretensões profissionais.
Foram convocados vários vigilantes para compor as vagas no quadro funcional da administração pública, no entanto suas respectivas lotações são de natureza duvidosa. Não é raro encontrar documentos assinados por vigilantes e agentes de serviços gerais nas secretarias que são mais acessíveis ao público nos últimos anos, o que seria a prova material das irregularidades dando aos aprovados nos concursos, total direito de reivindicar a posse de sua vaga com o auxilio do ministério público ou mandado de segurança impetrado por um advogado. Isso garantiria a posse imediata ou no mínimo o prolongamento da validade do concurso por parte do requerente. Digo isso, pois sou prova testemunhal desta realidade, pois fui integrado como funcionário público através de decisão judicial sob as circunstâncias descritas neste artigo. Assim como agradeço às pessoas que me alertaram, retribuo esta generosidade alertando os aprovados nos concursos e processos seletivos ainda vigentes, poderia até citar aqui com mais clareza os cargos e seus ocupantes irregulares, no entanto, em respeito aos mesmos, acredito que são dotados de consciência moral e ética suficientes para compreender que sua atitude é prejudicial a outras pessoas que no momento encontram-se desempregadas e merecem usufruir dos esforços que fizeram para obter a aprovação em concurso público.
Desta forma, espero que os mesmos abdiquem da cômoda situação de irregularidade e por si mesmos devolvam o que por direito não lhe pertencem. E os que fazem jus realmente aos cargos em situação irregular tomem iniciativa, investiguem e reivindiquem seus direitos, não esperem que outros façam isso por você ou entreguem-lhe em suas mãos, pois isso não irá acontecer.
Basta comparecer aos setores da prefeitura e constatar as pessoas que compõem o seu quadro funcional e verificar no tribunal de contas (TCM – BA) seus nomes e os cargos que deveriam estar exercendo ou exercem caso estejam realmente trabalhando onde deveriam.
Abra os olhos e ocupe a vaga que por direito é sua. Verifique sua colocação nos concurso e processos seletivos ainda vigentes e informe-se sobre as pessoas que estão trabalhando e o cargo para o qual prestaram concurso, ele pode estar ocupando seu lugar.

ACM NETO ACEITA APOIO DE JOÃO HENRIQUE PARA 2012


10:32:29

Foto: Max Haack / Agência Haack / Bahia NotíciasDemocrata voltou a falar sobre possibilidade de disputar prefeitura em 2012
Enquanto os aliados petistas tentam disfarçar a ligação política com o prefeito João Henrique (PP), temerosos de herdar uma suposta impopularidade, o deputado federal ACM Neto (DEM), que apoiou o gestor no 2ª turno da eleição de 2008, agora quer a retribuição desta ajuda. Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (22), o parlamentar afirmou que, caso confirme sua candidatura a prefeito de Salvador, tentará dialogar com o PP para formar uma aliança. “Eu não deixaria de dialogar com o PP. Não há nenhum embargo em discutir com o partido. Eu aceitaria o apoio de João Henrique”, antecipou. O PP é o principal aliado do governador Jaques Wagner (PT) no Estado, mas já estuda lançar candidatura própria na disputa em Salvador. Neto destacou ter boa relação com o prefeito: “Muita gente torce para eu brigar com JH, mas eu não tenho porque brigar com ele. Tenho uma relação de respeito com o prefeito, o que não me impede de criticá-lo”, pontuou. O deputado tratou, em seguida, de distanciar-se da qualidade da gestão municipal. “O DEM tem uma pequena participação do governo, que corresponde a Saltur (Claudio Tinoco), e ninguém pode me cobrar pela administração”, declarou.
(Patrícia Conceição/ Rafael Rodrigues)