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Publicado em 25/10/2011 17:17:44 | Comentários (0)

Prefeito de Aporá Ivonei Raimundo dos Santos comete irregularidades na contratação de atrações artísticas Na sessão desta terça-feira (25/10), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra Ivonei Raimundo dos Santos, prefeito de Aporá, por irregularidades na contratação de atrações artísticas, por inexigibilidade, contudo não foram demonstrado no tempo e modo devidos o credenciamento da contratada como empresária exclusiva dos artistas. O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa ao gestor no valor de R$ 2 mil, mas ainda cabe recurso da decisão. Foi detectada a existência de processo de pagamento em proveito da empresa Fabrício Torres Molcan – Torres Produções e Eventos, pela contratação de shows musicais, no valor global de R$ 45.500,00. Assegura o relator que o procedimento adotado fere o inciso III, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, vez que não demonstrada a existência de contrato de exclusividade entre a Empresa contratada e as atrações por ela representadas.

Redação do Jornal Grande Bahia

Ivonei (2008)

Dados pessoais do candidato

Nome completo:

Ivonei Raimundo Dos Santos

CPF:

146.173.235-20 *

Data de nascimento:

31/08/1959

Idade ao final de 2008:

49

Município de nascimento:

Aporá /BA

Nacionalidade:

Brasileira

Município de residência:

Aporá /BA

Sexo:

Masculino

Estado Civil:

Casado(A)

Grau de Instrução:

Ensino Fundamental Incompleto

Ocupação principal declarada:

Pecuarista

* Saiba como checar o CPF dos políticos e sua situação fiscal

Dados eleitorais do candidato

Cargo disputado:

Prefeito

Município onde concorre:

Aporá

UF onde concorre:

BA

Nome na urna:

Ivonei

Número eleitoral:

25

Nome do partido:

Democratas

Sigla/ número do partido:

DEM /25

Nome do vice:

Jair

Coligação:

O Município Em Boas Mãos (PSL / PTN / PSC / PR / PPS / DEM / PT do B / PTC)

Situação da candidatura:

Deferido

Declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral

Descrição do bem	Valor do bem
Fazenda Ribeiro	R$ 12.000,00
Fazenda Ribeiro	R$ 12.000,00
Fazenda Várzea	R$ 6.000,00
Fazenda Várzea	R$ 8.000,00
Fazenda Várzea	R$ 20.000,00
Casa	R$ 20.000,00
Automóvel	R$ 38.000,00
Moto	R$ 5.000,00
Valor total dos bens declarados:	R$ 121.000,00

noticias.uol

 AGO - 2008

Relação de Prefeitos com ficha suja na Bahia

quinta-feira, às 10h04

Veja a relação de prefeitos com a ficha suja na Bahia:

2007 IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS APORÁ DEM Criminal MP TJ-BA

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2008 IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS APORÁ DEM Criminal MP TJ-BA

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2005 IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS APORÁ DEM Desaprovação de contas TCM TCM

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2004 JACO LINS DANTAS ACAJUTIBA PP Desaprovação de contas TCM TCM

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2004 JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS ITABERABA PR Desaprovação de contas TCM TCM

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2007 JAILTON FERREIRA DE MACEDO CIPÓ PT Criminal MP TJ-BA

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2008 JEOVÁ BARBOSA GONÇALVES PIRIPÁ PT Criminal MP TJ-BA

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2004 JOÃO RIBEIRO GAMA CANUDOS PSDB Desaprovação de contas TCM TCM

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2001 JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO SANTO AMARO PP Desaprovação de contas TCE TCE

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2006 JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO SANTO AMARO PP Desaprovação de contas TCM TCM

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2006 JORGE LUIZ LOBO ROSA UAUÁ PRTB Desaprovação de contas TCM TCM

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2006 JOSÉ AUGUSTO DE JESUS MACURURE PMDB Desaprovação de contas TCM TCM

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2005 JOSÉ AUGUSTO DE JESUS MACURURE PMDB Desaprovação de contas TCM TCM

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2003 JOSÉ CALDAS FILHO CRISÓPOLIS PMDB Criminal MP TJ-BA

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JOSE CARLOS TRINDADE DUCA LAGOA REAL DEM Criminal MP TJ-BA

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2006 JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA PRESIDENTE JÂNIO QUADROS PMDB Desaprovação de contas TCM TCM

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2004 JOSÉ EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR SIMÕES FILHO PSDB Criminal MP TJ-BA

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2006 JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ARACI PDT Criminal MP TJ-BA
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2006 JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ARACI PDT Desaprovação de contas TCM TCM

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2004 JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ARACI PDT Desaprovação de contas TCU TCU

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2004 JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ARACI PDT Desaprovação de contas TCU TCU

Prefeito de Aporá é acusado de superfaturamento em contratos

Segundo MP, Ivonei Raimundo dos Santos, contratou mão-de-obra sem licitação

12.03.2009 | Atualizado em 12.03.2009 - 22:14

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Por: Redação CORREIO

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O prefeito reeleito de Aporá (cidade a 186km de Salvador), Ivonei Raimundo dos Santos, é alvo de duas ações civis públicas do Ministério Público estadual por improbidade administrativa. Segundo o MP, ele contratou a 'Organização Técnica de Assessoramento aos Municípios' (Ortam) para fornecimento de mão-de-obra sem licitação.

De acordo com  a promotora de Justiça Monia Lopes de Souza Ghignone, em junho de 2006 e janeiro de 2007, o prefeito firmou Termos de Ajustamento de Conduta com o MP, comprometendo-se a exonerar servidores com grau de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Ele também assumiu o compromisso, segundo a promotora, de manter somente servidores concursados nos quadros do município.

O MP informou que a empresa Ortam era responsável pelo pagamento dos salários do pessoal contratado, mas a contratação e a fiscalização das atividades era feito pelo município. A representante do MP afirmou ainda que, para que não atingissem o teto máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores repassados à Ortam eram declarados “como simples transferência de valores a instituições privadas sem fins lucrativas”.

Os valores declarados pela Ortam não correspondiam aos salários efetivamente recebidos pelos funcionários, segundo Ghignone. 'Houve superfaturamento nas prestações de contas, nítido enriquecimento ilícito e, por via de consequência, a finalidade da Ortam em obter lucro”, disse a promotora. 

O MP declarou que foram contratados para a Prefeitura: Giselia Oliveira, Ednei Santos, Denivaldo Souza, Agenor Oliveira, José Oliveira, Anabel Souza, Iara Santos e Marcelo Souza, todos parentes do prefeito ou do vice Jair Aguiar de Menezes. A promotora pede o afastamento do prefeito, ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público.