O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta terça-feira (31) quatro policiais militares pelo crime de duplo homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, meio cruel e com impossibilidade de defesa das vítimas. Anderson Sales dos Santos, Jorge Luís de Souza Santos, Denilton de Oliveira Ferreira e Getúlio Martins de Magalhães, lotados na Rondesp Atlântico, são acusados de terem executado a tiros dois homens em abordagem a um ônibus no bairro de Pituaçu, em Salvador, no ano de 2009. Laudos da perícia provaram que as vítimas estavam rendidas e sem qualquer possibilidade de defesa quando foram atingidas pelos disparos. A Polícia Militar informou que a corregedoria do órgão instaurou um inquérito para apurar o caso, mas os policiais continuam na ativa até o julgamento. Informações do jornal Correio.
Obra de estádio pode parar, se empréstimo não for liberado O governador Jaques Wagner (PT), em entrevista em Brasília após uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para tratar dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, afirmou não haver tempo para esperar uma decisão judicial quanto à liberação do empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Arena Fonte Nova, retido por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). “Esse questionamento do TCE é intempestivo, porque o órgão de controle tem que atuar na prevenção – e eu não fiz nada na calada da noite. Fiz tudo publicamente. Por que não interpuseram os questionamentos antes?”, disse, em entrevista ao A Tarde. Após pressionar o órgão fiscalizador salientando que o atraso nas obras que prejudique o calendário seria “o pior dos mundos”, o petista apontou como forma de resolver o impasse uma saída negociada, sem, entretanto, sinalizar de que forma será conduzido este acordo. O TCE cobra um projeto executivo da arena para dar o aval para o financiamento, mas o governo argumenta que o equipamento, que será construído e gerido por uma Parceria Público-Privada, não pode ser analisado sob os mesmos critérios de uma obra pública.
A Câmara Municipal de São Francisco do Conde, município do Recôncavo baiano, aprovou o Código de Meio Ambiente, que institui a política de proteção dos recursos naturais e de controle ambiental da cidade. A medida determina ainda a criação de um instrumento jurídico específico, o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, que estabelecerá as normas de preservação da orla marítima e das ilhas. “A intenção é proteger a biodiversidade do município e assegurar que as atividades petrolíferas, tanto a produção como o transporte, não venha a causar danos ao meio ambiente”, ressaltou o presidente da Casa, Carlos Alberto Bispo Cruz. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, o plano instituirá normas de planejamento, controle e fiscalização de atividades e empreendimentos. Para entrar em vigor, o código depende apenas da sanção da prefeita Rilza Valentim.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (31) que privatizará integralmente a administração e a operação de três aeroportos brasileiros – Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e o de Brasília – a partir de meados do próximo ano. Empresas estrangeiras poderão participar do processo de seleção, em parceria com a Infraero, estatal que administra os terminais brasileiros. O modelo adotado prevê a criação de Sociedades de Propósito Específico (SPE) para operar os aeroportos, com 51% do capital nas mãos de empresas privadas. Informações do jornal A Tarde.
Além dos crimes relacionados ao roubo e interceptação de carga e veículos roubados, extorsão e formação de quadrilha, o empresário Edvan Ribeiro também responde processo em que é acusado de matar a esposa, a empresária Kátia Cristina Lima dos Santos. O crime aconteceu na noite de 28 de outubro de 2010, quando pistoleiros contratados armaram uma emboscada na saída da Igreja Assembleia de Deus, em Camancan. O crime foi cometido dentro do carro da vítima. Os irmãos Ivan Ribeiro e Edvan Ribeiro foram presos em casa, mas outro irmão, Ecidônio Ribeiro Santana, 49, está foragido. Foram apreendidos dez revolveres, quatro rifles, uma carabina, uma pistola mais de 200 munições e cinco carros e motocicletas. A ação realizou sete flagrantes, sendo dois por peculato (crime contra administração pública), e cinco portes ilegais de arma. Informações do A Tarde.
A “Operação Esfinge”, deflagrada nesta terça-feira (31) pela Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), que prendeu o delegado do município de Camacan, Jackson Silva, o major da Polícia Militar, José Silveiro de Almeida Neto, além dos sete oficiais da unidade policial, deixou a delegacia esvaziada. Para os trabalhos na região não pararem completamente, até que agentes de outras regiões do estado sejam remanejados para a região, agentes da Corregedoria da Polícia Civil assumiram nesta terça-feira (31) o comando da delegacia. Os suspeitos foram denunciados pelo Ministério Público por crimes de extorsão, formação de quadrilha, receptação de carga roubada e de veículos de forma ilícita, além de homicídios, que estão sendo investigados em sigilo. Além dos oficiais, empresários da região estão envolvidos nos crimes.
Supostas irregularidades na execução de um convênio firmado entre a Prefeitura de Salvador e as Obras Assistenciais Irmã Dulce (Osid) rendeu ao prefeito João Henrique (PP) mais uma punição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O gestor foi multado em R$ 15 mil porque, segundo os conselheiros do tribunal, foram realizadas despesas sem que fosse lançado o empenho no sistema financeiro e o foi pago mais de R$ 376,5 mil às Osid após o prazo de validade do contrato. O prefeito pode recorrer da decisão. O referido contrato, firmado em 24 de janeiro de 2006, tinha valor estimado de R$ 4 milhões para 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 70 meses, e tenha por fim implementar o Programa de Saúde da Família (PSF) em Itapagipe e Boca do Rio, em Salvador. O compromisso foi prorrogado apenas por mais um ano, por igual valor, mas foram registrados pagamentos nos valores de R$ 196 mil e R$ 180,4 mil referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2008, quando o contrato já não tinha mais validade. Informações do A Tarde.
Foto: Ascom"
O elemento surpresa não mais fará parte do cotidiano dos gestores municipais", destaca o autor do projeto Com o objetivo de descomplicar a celebração de convênios entre as prefeituras e o governo do Estado, já tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei número 19.201/2011, de autoria do deputado João Bonfim. Se aprovado, o projeto unificará todas as informações de contratos e convênios de adimplência ou inadimplência em apenas uma certidão. Também criará o Sistema de Informações Cadastrais de Convênios e Contratos do Estado da Bahia (Sicba). Com o sistema, os municípios que tiverem pendências em algum órgão serão informados dez dias antes de serem negativados através do Diário Oficial do estado. O autor da proposta, João Bonfim, ressaltou a importância da simplificação. “O elemento surpresa não mais fará parte do cotidiano dos gestores municipais, que em muitos casos só ficam sabendo da frustrante negativação do seu município no momento de assinar algum convênio”, avalia.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31), a realização de um plebiscito que poderá criar um novo estado na região oeste do Pará. Com o nome de Tapajós e com a capital na cidade de Santarém, a possível nova unidade federativa será avaliada nos 27 municípios que podem fazer parte de seu território. A área ocupada seria a de 58% do solo paraense e teria uma população de 1,7 milhão de pessoas. O pleito deverá acontecer em até seis meses. Outro desmembramento do mesmo Pará, o estado de Carajás, que pode vir a ser criado no sudoeste de seu território, também deverá ter seu plebiscito votado no Senado nos próximos dias. Ambas as propostas já foram aprovadas na Câmara Federal.
Em entrevista ao programa radiofônico de Vitória da Conquista, Resenha Geral, nesta terça-feira (31), o presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Sudoeste da Bahia (Adusb), Alexandre Galvão, afirmou que irá pedir a prisão do secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, caso o salário dos professores não seja pago até o final da noite desta terça-feira (31). A Adusb se vale da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que, no último dia 25 de abril, concedeu uma liminar que obriga o governo do Estado a pagar os salários cortados, fato que não teria sido cumprido até agora. Além do secretário, quem também pode ter a prisão requisitada é o reitor da Uesb, Paulo Roberto Pinto. A categoria está paralisada desde o dia 5 de abril. Informações do Blog do Anderson.
Foto: Ascom Um pacote de financiamentos, no valor de R$ 80 milhões para operações de crédito pelo novo programa Proagro Máquinas, por intermédio da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), foi anunciado nesta terça–feira (31) pelo governador Jaques Wagner. A declaração foi feita durante a abertura da Bahia Farm Show, evento de tecnologia agrícola e negócios do Norte e Nordeste, que ocorreu em Luís Eduardo Magalhães, no extremo-oeste baiano. Na ocasião, Wagner assinou também a autorização para empréstimos no valor de R$ 27 milhões para a prefeitura da cidade e outros empreendimentos da região oeste. “Hoje nós estamos pontuando com grande produtividade em várias áreas. Temos aqui 90% da produção de grãos, estamos começando na pecuária, na criação de frangos e precisamos agora verticalizar esta produção para a gente não ser só vendedor de commodities”, avaliou o governador.
Um homem afirma que filmou supostos Objetos Voadores Não Identificados (Ovnis), na semana passada, nos céus de Oakland, cidade do estado da Califórnia, nos Estados Unidos. No vídeo, é possível observar que o autor filma um avião, mas, em seguida, se concentra em pontos luminosos que se movimentam em um formato triangular. As informações são do jornal britânico News Lite.
Como é de praxe, funcionários da empresa Fox do Brasil voltaram a ligar para o Bahia Notícias para reclamar que estão sem receber o salário referente aos dois últimos meses trabalhados, prometido para estas segunda e terça-feira (31). A companhia que tem contrato com a prefeitura e presta serviços gerais também não teria dado prazo para a quitação dos ordenados da categoria. Após saber das denúncias dos terceirizados, a Secretaria Municipal de Comunicação emitiu nota para afirmar que a pasta de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) pagou a fatura referente ao mês de maio e que já cobrou a Fox do Brasil para que repasse a verba ao seu quadro de funcionários. A empresa se prontificou a quitar o débito até o dia 7 de junho. Representantes da categoria também afirmaram que os seguidos atrasos provocaram o boato de que a empresa poderia tomar um "calote" do poder municipal, visto que o contrato terminará agora em 2012.
A prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2011 foi apresentada na tarde desta segunda-feira (30) pelo secretário municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, durante audiência pública na Câmara Municipal de Feira de Santana. De acordo com o titular, a dívida líquida de R$ 122 milhões, acumulada em 2010, foi reduzida para R$ 79 milhões, o que contabiliza R$ 42,5 milhões a menos. “Gastamos o que estava previsto na dotação orçamentária”, ponderou. Já em 2011, o orçamento previsto é de R$ 615 milhões e, até o momento, foram usados 28,6% do total. No relatório de finanças e orçamento consta ainda que o Município está em dia com a dívida parcelada oriunda de administrações anteriores, a exemplo do débito com a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A audiência contou ainda com a participação do secretário de Planejamento, Carlos Brito, e dos vereadores José Sebastião Alves e Eremita Mota Araújo, da comissão permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
O deputado estadual Bruno Reis (PRP) garante que as obras para a construção da Arena Fonte Nova custarão R$ 2 bilhões, duas vezes mais do que foi estimado para a reforma do Maracanã, palco da final para a Copa do Mundo de 2014. A afirmação do parlamentar foi baseada, de acordo com a sua assessoria, em documentos que comprovam que, após a construção , o governo ainda teria que pagar R$ 107 milhões por ano ao consórcio OAS/Odebrecht durante uma década e meia. “Sem colocar juros e correção, o governo vai pagar R$ 1,605 bilhão ao consórcio. Quando computarmos os juros durante os 15 anos, o custo final do estádio será de aproximadamente R$ 2 bilhões. [...] Por que o governo não tomou o empréstimo e licitou a obra?”, questionou Reis, que se colocou contrário ao modelo de Participação Público-Privada (PPP).
Foto: Mural do OesteSe criado, deputado baiano poderá também concorrer ao governo do Estado do São Francisco O deputado baiano Oziel Oliveira (PDT), autor da proposta na Câmara Federal que pretende dividir a Bahia em dois estados, anunciou a pré-candidatura a prefeito de Luís Eduardo Magalhães (LEM) nas eleições de 2012. De acordo com informações do site Mural do Oeste, o anúncio foi feito durante um café da manhã, nesta terça-feira (31), na casa da vice-prefeita do município do oeste baiano, Katerine Rios (PR), que reuniu amigos e simpatizantes do parlamentar. Principal articulador no Congresso para um plebiscito de criação do Estado do São Francisco, o pedetista participou, nesta terça, da abertura do Bahia Farm Show, em Luís Eduardo, e mesmo sem ser escalado para fazer o uso da palavra, simpatizantes entoaram seu nome por diversas vezes, principalmente quando citado pelas demais representatividades políticas presentes, como o próximo gestor da cidade.
Foto: Roberto Stuckert Filho / APRReunião discutiu mobilidade urbana, qualificação profissional, investimentos em turismo e estádios A presidente da República, Dilma Rousseff, se reúne na tarde desta terça-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com governadores dos estados e prefeitos das cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014. Entre os presentes na reunião, o governador baiano, Jaques Wagner (PT), e o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP). Na pauta da reunião, temas como mobilidade urbana, qualificação profissional, investimentos em turismo e estádios de futebol, com vista à Copa das Confederações, em 2013, e ao Mundial de Futebol da Fifa em 2014, nas quais Salvador já está confirmada como sede