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Abra os olhos e tome posse do que é seu.
No Brasil já foram
denunciados inúmeros casos de pessoas que concorreram a cargos públicos de
nível educacional mínimo para que depois possam ser transferidas a cargos de
seu interesse, caracterizando uma fuga da concorrencial leal para a desleal,
mostrando total incapacidade para exercer a função a qual pretendia ocupar pois
sabia que não seria aprovado na seleção.
No Direito Administrativo o
desvio de função é o emprego do funcionário em serviços não inerentes ao cargo
que ele ocupa. Já no Direito Trabalhista ou Civil o desvio de função
caracteriza-se pela alteração das condições vigentes no contrato de trabalho,
sem que haja um mútuo consenso, que venha resultar em um dano ao empregado.
Vejamos o que diz a
Constituição Federal de nosso país:
“Art. 37. A administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei,
assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19 , de 1998)
II - a investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na
forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19 , de 1998)”. (Grifo nosso)
Vejamos o
que diz a Lei Orgânica de nosso município:
“Art. 31. São direitos dos servidores públicos
Municipais, além dos previstos nas Constituições Federal e Estadual:
...
XXX – vedação do exercício, pelo servidor, de função
não correspondente à do cargo que ocupa, ressalvados os casos de substituição
temporária e justificada, com prazo determinado, não superior a noventa dias;
Desta forma, de acordo com o
descrito acima, pode-se constatar irregularidades gritantes em nosso município,
como o desvio de função em algumas das secretarias que compões a gestão de Aporá.
E o pior é que os prejudicados nem se deram conta de tal situação.
Existem inúmeros cargos
públicos municipais ocupados por funcionários não aprovados em processo de
admissão regular para a função que exerce atualmente. Ocupando irregularmente
vagas destinadas a aprovados em concurso público que encontram-se em cadastro
de reserva. Esta prática persiste a mais de 10 anos, no entanto esperava-se que
a renovação política ocorrida nos últimos pleitos eleitorais corrigisse estas irregularidades,
mas o que percebe-se diante desta realidade é um certo favorecimento a estas
pessoas que ocupam estes cargos de maneira irregular já que nenhum deles exerce
atividades ou cargos inferiores hierarquicamente aos cargos para os quais
prestaram concurso público, apenas cargos de nível superior ou mais
confortáveis a suas pretensões profissionais.
Foram convocados vários
vigilantes para compor as vagas no quadro funcional da administração pública,
no entanto suas respectivas lotações são de natureza duvidosa. Não é raro
encontrar documentos assinados por vigilantes e agentes de serviços gerais nas
secretarias que são mais acessíveis ao público nos últimos anos, o que seria a
prova material das irregularidades dando aos aprovados nos concursos, total
direito de reivindicar a posse de sua vaga com o auxilio do ministério público
ou mandado de segurança impetrado por um advogado. Isso garantiria a posse
imediata ou no mínimo o prolongamento da validade do concurso por parte do
requerente. Digo isso, pois sou prova testemunhal desta realidade, pois fui
integrado como funcionário público através de decisão judicial sob as
circunstâncias descritas neste artigo. Assim como agradeço às pessoas que me
alertaram, retribuo esta generosidade alertando os aprovados nos concursos e
processos seletivos ainda vigentes, poderia até citar aqui com mais clareza os
cargos e seus ocupantes irregulares, no entanto, em respeito aos mesmos,
acredito que são dotados de consciência moral e ética suficientes para
compreender que sua atitude é prejudicial a outras pessoas que no momento
encontram-se desempregadas e merecem usufruir dos esforços que fizeram para
obter a aprovação em concurso público.
Desta forma, espero que os
mesmos abdiquem da cômoda situação de irregularidade e por si mesmos devolvam o
que por direito não lhe pertencem. E os que fazem jus realmente aos cargos em
situação irregular tomem iniciativa, investiguem e reivindiquem seus direitos,
não esperem que outros façam isso por você ou entreguem-lhe em suas mãos, pois
isso não irá acontecer.
Basta comparecer aos setores
da prefeitura e constatar as pessoas que compõem o seu quadro funcional e
verificar no tribunal de contas (TCM – BA) seus nomes e os cargos que deveriam
estar exercendo ou exercem caso estejam realmente trabalhando onde deveriam.
Abra os olhos e ocupe a vaga
que por direito é sua. Verifique sua colocação nos concurso e processos
seletivos ainda vigentes e informe-se sobre as pessoas que estão trabalhando e
o cargo para o qual prestaram concurso, ele pode estar ocupando seu lugar.
ACM NETO ACEITA APOIO DE JOÃO HENRIQUE PARA 2012
Foto: Max Haack / Agência Haack / Bahia Notícias
Democrata voltou a falar sobre possibilidade de disputar prefeitura em 2012
Democrata voltou a falar sobre possibilidade de disputar prefeitura em 2012
Enquanto os aliados petistas tentam disfarçar a ligação política com o prefeito João Henrique (PP), temerosos de herdar uma suposta impopularidade, o deputado federal ACM Neto (DEM), que apoiou o gestor no 2ª turno da eleição de 2008, agora quer a retribuição desta ajuda. Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (22), o parlamentar afirmou que, caso confirme sua candidatura a prefeito de Salvador, tentará dialogar com o PP para formar uma aliança. “Eu não deixaria de dialogar com o PP. Não há nenhum embargo em discutir com o partido. Eu aceitaria o apoio de João Henrique”, antecipou. O PP é o principal aliado do governador Jaques Wagner (PT) no Estado, mas já estuda lançar candidatura própria na disputa em Salvador. Neto destacou ter boa relação com o prefeito: “Muita gente torce para eu brigar com JH, mas eu não tenho porque brigar com ele. Tenho uma relação de respeito com o prefeito, o que não me impede de criticá-lo”, pontuou. O deputado tratou, em seguida, de distanciar-se da qualidade da gestão municipal. “O DEM tem uma pequena participação do governo, que corresponde a Saltur (Claudio Tinoco), e ninguém pode me cobrar pela administração”, declarou.
(Patrícia Conceição/ Rafael Rodrigues)
Servidores públicos de Aporá pedem Socorro!!!!
De acordo com funcionários
públicos de nosso município, os mesmos sofrem com a defasagem salarial nos últimos
anos. A perda do poder de compra chega a níveis aterrorizantes se levados em
consideração os índices de inflação dos preços ao consumidor. Ou seja, o
reajuste salarial aplicado pelo governo anualmente não visa o aumento do
salário e sim a correção das perdas salariais com a inflação dos preços ao
consumidor, desta forma não reajustar o salário significa reduzi-lo de maneira
disfarçada já que o servidor não conseguirá comprar as mesmas mercadorias que
comprava antes sem a correção salarial.
Nos últimos anos o salário
tem sido ajustado apenas para aqueles que recebem um salário mínimo (pois de
acordo com a CLT, ninguém pode trabalhar recebendo remuneração salarial
inferior ao piso mínimo) ou que recebem como prestadores de serviço autônomo,
pois desta forma podem e tem o direito de estabelecer o valor de sua força de
trabalho, situação esta que não ocorre com o cidadão ocupante de cargos
superiores ao nível I regidos pelo defasado plano de cargos e salários de
Aporá. De acordo com os servidores, a tabela de cargos e salários deveria
constar dos seguintes valores caso a mesma sofresse as alterações necessárias
desde 2010:
De acordo com os cálculos na
tabela acima podemos perceber o tamanho da perda salarial a qual são submetidos
os servidores municipais regidos pela lei n. 125/2006 que deveria ser
atualizada anualmente e como pode ser visto está defasada desde 2006, sedo
acometido ao trabalhador migalhas sem critérios econômicos e sociais. Nós
funcionários a serviço da educação, conseguimos a aprovação da lei n. 151
A/2007, que reajustou nossos salários e nos garante uma melhor situação que a
dos demais, o que não significa que não estejamos vendo a situação de nossos
colegas.
As perdas salariais chegam a
35% nos cargos de nível II e III, significa que estes servidores deixam de
levar aproximadamente 1/3 dos alimentos que forneciam a suas famílias por causa
de uma política salarial negligente. E o mais assustador de tudo é que a atual
gestão é composta por funcionários públicos afastados temporariamente de suas
funções para o exercício de cargos comissionados ou eletivos que
temporariamente esqueceram-se de que poderão em breve voltar a receber o
salário injusto imposto a seus colegas de profissão, inclusive o prefeito.
Em nome dos servidores
públicos deste município, clamamos pela iniciativa dos políticos aporaenses para
a solução e libertação destas pessoas que constituem a engrenagem mor da
maquina pública aporaense. Inclusive espera-se que após a leitura deste artigo,
você caro leitor, comente e dê sua opinião para que desta forma ajude no
processo de construção de uma consciência moral e ética, quem sabe mostrando a
nossos representantes os mesmos ergam seus derrières*
dos acolchoados acentos legislativos e executivos e mostrem que não são cegos
para os problemas sociais de nosso município. Não se espera aumento salarial e
sim reajuste salarial, pois se supõe que os lideres escolhidos por nós saibam
distinguir a diferença entre estes termos.
derrières*
- termo francês para traseiro.
Autor: Crítico Social
Contato: criticosocial@live.com
Rivalidade Política não é o caminho
“Eu gostaria que o senhor
(a) postasse uma matéria sobre a gestão do ex prefeito José Barros Evangelista
(in memorian), inclusive sobre o trabalho da secretaria de educação, referida
gestão e também a respeito da localização da escola indígena do município.
Desde já, agradeço a atenção.”
Ficou subentendido o desejo
de amenizar ou possivelmente tornar justificável a situação descrita no artigo
sobre os cargos comissionados. Dando a este comentário o benefício da dúvida,
escrevo hoje não sobre os gestores e entes políticos, mas sim, sobre um agente
de corrupção passiva; o povo. Entristeço-me em dizer que o cidadão inconsciente
das obrigações e direitos é que contribui diretamente com a corrupção e
ineficiência da maquina pública aporaense.
Quando o eleitor justifica
os erros de seu candidato ou autoridade política usando-se das falhas de
gestões anteriores ele não só denigre sua imagem intelectual quanto condena seu
município ao retrocesso. Como algo pode ser melhor quando é utilizado como parâmetros
de avaliação algo que é tido como pior ou menos importante?
A gestão do Sr. José Barros
evangelista não foi um marco de grandiosidade política, o mesmo respondeu
processos, atrasava constantemente o pagamento dos servidores, e os cargos
comissionados de coordenador de povoado foram criados por ele, no entanto, o
Sr. Ivonei Raimundo dos Santos se beneficia dos vícios encontrados, e que foram
propícios para os seus partidários.
A secretaria de educação não mudou muito na
ultima década, apenas substituiu-se a tirania e hipocrisia pela hipocrisia e
tirania. Desta forma não se pode dizer que ambas foram ou estão sendo boas
gestões para o município, e se olharmos para trás encontraremos um passado
ainda mais obscuro, mas isso não significa que a população tenha de aceitar
tudo que lhe for imposto com a justificativa de que antes era pior. Devemos
sempre nos questionar ”no que pode melhorar?”, enquanto pensarmos de maneira
mesquinha e pequena não contribuiremos em nada para o crescimento de Aporá e
nem para a melhoria da qualidade de vida.
Os artigos publicados
neste blog não tem o cunho eleitoreiro, apenas interessa despertar os leitores
para o obvio; a necessidade de cobrança dos eleitores para com a prefeitura e
câmara de vereadores. Não cabe aos formadores de opinião impor suas idéias, o
verdadeiro formador de opinião traz os fatos e opiniões aos leitores e cabe aos
mesmos despertar a sua consciência social e política. As criticas ao atual
gestor e políticos não buscam denegrir suas respectivas imagens, mas sim,
mostrar a realidade e fazer com que a população questione-se sobre a realidade
social de nosso município e os fatores que contribuem para este quadro social.
Autor: Crítico Social
Contato: criticosocial@live.com
Prefeitura Municipal de APORÁ /Gastos com Educação e Saúde Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
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Prefeitura Municipal de APORÁ / Gastos com Educação e Saúde Aplicação em Saúde com Recursos Próprios
Prefeitura Municipal de APORA
Consulta Extrato de Gastos com Educação e Saúde
Aplicação em Saúde com Recursos Próprios
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TIRIRICA COTADO PARA MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Em meio às especulações quanto ao substituto de Alfredo Nascimento no Ministério dos Transportes, um nome surpreende – o do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP). A indicação do parlamentar-palhaço foi sugerida pelo colega de partido, Anthony Garotinho (PR-RJ), como uma alternativa para acabar com a crise que se instaurou no governo. “Dizem que a presidente Dilma Rousseff anda nervosa, aborrecida, estressada. Se eu fosse ela, nomeava o Tiririca. Pelo menos ela se divertiria”, declarou ao jornal Folha de São Paulo. Nascimento, o ex-titular da pasta, deixou o ministério na quarta-feira (6), após acusações de superfaturamento de obras e recebimento de propina.
Fonte: Bahia Notícia
Reportagem da Rede Tv sobre a falta de telefonia móvel em Itamira-BA
Na cidade de Itamira, a 180 km de Salvador, é preciso esforço para
procurar o sinal com os aparelhos. Os orelhões também apresentam problemas.
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